Gestão de condomínios, explicada com base na lei
Guias práticos para quem administra um condomínio em Portugal, seja profissional ou condómino. Cada guia responde a uma obrigação concreta, com os artigos da lei e modelos prontos a usar.
Convocatória de assembleia: regras e minuta
Prazos, forma de envio, ordem de trabalhos e quóruns, com minuta pronta a adaptar.
Fundo comum de reserva: a regra dos 10%
Quanto é, para que serve, onde deve estar depositado e como regularizar.
Deveres do administrador de condomínio
As funções do artigo 1436.º e as obrigações que a Lei 8/2022 acrescentou.
Ata de assembleia: o que tem de constar
Assinaturas, livro de atas, como redigir deliberações e porque é que a ata vale como título executivo. Com modelo.
Maiorias e quóruns em assembleia
Quem precisa de estar presente, que maioria cada decisão exige e onde acaba a conservação e começa a inovação.
Calcular as quotas pela permilagem
O que é a permilagem, o cálculo com exemplo, e as despesas que só alguns condóminos pagam.
Orçamento do condomínio, passo a passo
Que rubricas incluir, como estimar cada uma e como chegar da soma anual à quota mensal de cada fração.
Declaração de dívida na venda de uma fração
A obrigação da Lei 8/2022, o prazo de 10 dias e o que a declaração deve conter. Com minuta.
Condóminos em atraso: o que fazer, por ordem
Da confirmação à execução com base na ata, com carta registada modelo e o que não se pode fazer.
Seguro do condomínio: o que a lei obriga
O seguro de incêndio do artigo 1429.º, como fixar o capital pelo custo de reconstrução e o risco da regra proporcional.