Gestão de condomínios, explicada com base na lei

Migrar do Gecond para o condie

O que exportar, o mapa de colunas para a importação, os saldos iniciais, a numeração e a lista de verificação de um mês em paralelo.

Convocatória de assembleia: regras e minuta

Prazos, forma de envio, ordem de trabalhos e quóruns, com minuta pronta a adaptar.

Fundo comum de reserva: a regra dos 10%

Quanto é, para que serve, onde deve estar depositado e como regularizar.

Deveres do administrador de condomínio

As funções do artigo 1436.º e as obrigações que a Lei 8/2022 acrescentou.

Ata de assembleia: o que tem de constar

Assinaturas, suporte em papel ou eletrónico, como redigir deliberações e porque é que a ata vale como título executivo. Com modelo.

Maiorias e quóruns em assembleia

Quem precisa de estar presente, que maioria cada decisão exige e onde acaba a conservação e começa a inovação.

Calcular as quotas pela permilagem

O que é a permilagem, o cálculo com exemplo, e as despesas que só alguns condóminos pagam.

Orçamento do condomínio, passo a passo

Que rubricas incluir, como estimar cada uma e como chegar da soma anual à quota mensal de cada fração.

Declaração de dívida na venda de uma fração

A obrigação da Lei 8/2022, o prazo de 10 dias e o que a declaração deve conter. Com minuta.

Condóminos em atraso: o que fazer, por ordem

Da confirmação à execução com base na ata, com carta registada modelo e o que não se pode fazer.

Seguro do condomínio: o que a lei obriga

O seguro de incêndio do artigo 1429.º, como fixar o capital pelo custo de reconstrução e o risco da regra proporcional.

Convocatória por email: a deliberação que a torna válida

A manifestação de vontade em ata, o endereço de cada condómino e o recibo de receção do artigo 1432.º. Com minuta de deliberação.

Conta bancária do condomínio: a ata que o banco aceita

O que a deliberação tem de conter, o que os bancos pedem, e como mudar quem movimenta a conta. Com minuta de deliberação e de adenda.

Carregador de veículo elétrico no condomínio

A comunicação de 30 dias, quando o condomínio se pode opor, quem paga o quê e como faturar o consumo. Com minuta de deliberação.

Prazo para impugnar uma ata: 10, 30 e 60 dias

Não são 90 dias. Os três prazos do artigo 1433.º e desde quando contam para presentes e ausentes.

Constituir o condomínio quando os outros não querem

A primeira assembleia sem acordo de todos, o administrador, o NIF, a conta e o seguro. Com minuta de convocatória.

Reunião por videoconferência e ata por email

O que é válido na participação à distância, quem assina a ata e o que vale a cópia enviada por email.

Imputação de pagamentos: ordinária ou extraordinária primeiro?

O devedor designa (art. 783.º); sem designação, a mais antiga primeiro (art. 784.º). O que o recibo tem de dizer.

Passar de empresa de condomínio para gestão interna

A assembleia que decide, os documentos a exigir, o banco e a primeira quota emitida por vocês. Com minuta.

Recibos de quotas: o que a lei exige

O recibo é devido com o pagamento, o que tem de conter, e porque não precisa de software certificado.

A regulamentação de 2026: o que se sabe e o que muda

Licenciamento, seguro de responsabilidade civil, contrato escrito, fiscalização. O que está anunciado, o que falta decidir, e o que muda para quem administra o próprio prédio.

Regulamento do condomínio: o que pode conter e uma minuta base

Obrigatório acima de quatro condóminos (artigo 1429.º-A). O que pode e não pode regular, a maioria para o aprovar, e os dez capítulos de uma minuta que cabe em duas páginas.

A legislação que o Condie aplica, com o texto em vigor

Todos os artigos citados nos documentos, com o texto tal como está publicado, a fonte oficial e a data da última verificação. Reverificado todas as semanas.