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Política de Privacidade

Última atualização: 28 de agosto de 2026

1. Introdução

A Condie ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados através da nossa plataforma de gestão de condomínios, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento (UE) 2016/679.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Cliente que utiliza a plataforma Condie: a empresa administradora de condomínios ou, nos condomínios autoadministrados, o condomínio representado pelo seu administrador. A Condie atua na qualidade de subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

3. Dados Pessoais Tratados

No âmbito da prestação dos nossos serviços, tratamos as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação: Nome, email, telefone, NIF
  • Dados financeiros: Saldos, histórico de pagamentos, quotas, recibos
  • Dados contratuais: Fração, permilagem, tipo de propriedade
  • Dados de comunicação: Registos de notificações enviadas
  • Dados de utilização: Logs de acesso, endereços IP

4. Finalidades e Base Legal do Tratamento

FinalidadeBase Legal (Art. 6.º RGPD)
Gestão de condomíniosExecução de contrato (Art. 6.º(1)(b))
Emissão de quotas e recibosObrigação legal (Art. 6.º(1)(c))
Comunicações com proprietáriosInteresse legítimo (Art. 6.º(1)(f))
Conformidade fiscal (SAF-T)Obrigação legal (Art. 6.º(1)(c))
Segurança da plataformaInteresse legítimo (Art. 6.º(1)(f))

5. Subcontratantes

Recorremos aos subcontratantes listados abaixo. Esta lista é a mesma que consta do Acordo de Subcontratação de Dados (DPA), que é o documento de referência.

ServiçoFornecedorLocalização / mecanismoFinalidade
Base de dados e filasFly.io, Inc. (Managed Postgres + Redis)União Europeia (Frankfurt, DE)Armazenamento de todos os dados; processamento assíncrono
Armazenamento de ficheirosCloudflare, Inc. (R2)União EuropeiaDocumentos, faturas PDF, cópias de segurança cifradas
Email transacionalResend, Inc.EUA (DPF + SCCs)Envio de comunicações
AutenticaçãoClerk, Inc.EUA (DPF + SCCs)Gestão de utilizadores e sessões
Monitorização de errosFunctional Software, Inc. (Sentry)EUA (DPF + SCCs)Rastreio de erros aplicacionais
Análise de utilizaçãoUmami Software, Inc. (Umami Cloud, região UE)União Europeia (região UE do Umami Cloud)Contagem de visitas e eventos de produto, sem cookies; os endereços do portal e dos técnicos são mascarados antes do envio
ObservabilidadeGrafana Labs UK Ltd. (Grafana Cloud)Reino Unido (adequação)Métricas, logs e traces de operação da plataforma para deteção de falhas
Correio registadoCTT, Correios de Portugal, S.A.Portugal (UE)Expedição de cartas registadas (convocatórias, cartas de cobrança) em nome da administraçãoApenas quando ativo: Correio registado ativado pelo Cliente.
Referências MultibancoSIBS Forward Payment Solutions, S.A.Portugal (UE)Emissão de referências MB para pagamento de quotasApenas quando ativo: Pagamentos por referência MB ativados pelo Cliente.
Emissão fiscalInvoiceXpress (Rupeal, Lda.)Portugal (UE)Emissão de recibos e faturas certificadas pela ATApenas quando ativo: Emissão certificada ativada pelo Cliente.
Assinatura eletrónicaYousign SASFrança (UE)Assinatura eletrónica da ata pelo presidente e secretárioApenas quando ativo: Assinatura eletrónica ativada pelo Cliente.
FaturaçãoStripe Payments Europe, Ltd.EUA/Irlanda (DPF + SCCs)Pagamentos de subscrição
SMS e vozTwilio, Inc.EUA (DPF + SCCs)SMS e chamadas a proprietários
Alojamento frontendVercel, Inc.EUA (DPF + SCCs; edge UE)Entrega da aplicação web
Inteligência ArtificialAnthropic, PBCEUA (DPF + SCCs)OCR de faturas, rascunhos de atas (incluindo a partir da transcrição de gravações), emails e avisos, sugestões de orçamento e de maiorias, análise de dívida; sem treino de modelos

As transferências para os EUA assentam no EU-US Data Privacy Framework e/ou em Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia; para o Reino Unido, na decisão de adequação da Comissão.

6. Períodos de Retenção

CategoriaPeríodoBase Legal
Dados de proprietários (nome, email, telefone, NIF)Duração do vínculo; anonimizados a pedido escrito ou pelo painel RGPD, no prazo de 30 dias. O nome mantém-se nos avisos, recibos e atas já emitidos, guardados pelo prazo legal dos documentos do condomínioArt. 6.º(1)(b) e art. 17.º RGPD; art. 17.º, n.º 3, al. b) RGPD para os documentos já emitidos
Registo residual de proprietário anonimizado10 anos após a anonimização; eliminado pela rotina diária quando nada no arquivo contabilístico o referenciaDever de guarda dos documentos do condomínio (art. 1436.º, n.º 1, al. n), CC; art. 1.º, n.º 5, DL 268/94); art. 52.º CIVA para sujeitos passivos e por analogia
Lançamentos, recibos, faturas e transações bancárias10 anosDever de guarda dos documentos do condomínio (art. 1436.º, n.º 1, al. n), CC; art. 1.º, n.º 5, DL 268/94); art. 52.º CIVA para sujeitos passivos e por analogia
Registos de notificações2 anos; as linhas de convocatórias e atas (classe `legal_10y`) 10 anosInteresse legítimo (prova de comunicação); dever de guarda dos documentos do condomínio (art. 1436.º, n.º 1, al. n), CC) para as provas de convocação e das atas
Registos de auditoria5 anosConformidade e segurança
Logs de sistema e de erros90 diasSegurança operacional
Mensagens recebidas na caixa de correio de suporte da CondieApenas a última sincronização (remetente, assunto e um extrato de 300 caracteres), substituída a cada dez minutos; eliminação automática ao fim de 30 diasInteresse legítimo (resposta a pedidos de contacto)
Cópias de segurançaRecuperação pontual gerida pelo Fly (base de dados) e arquivo diário cifrado na UE com 90 dias de retençãoContinuidade de serviço
Dados após suspensão ou fim do testeConservados integralmente, em modo de leitura; o serviço pode ser retomado a qualquer momentoExecução de contrato
Dados após rescisãoExportação completa e eliminação em 30 dias após pedido escrito, salvo obrigação legal de conservaçãoArt. 28.º(3)(g) RGPD

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: consultar os seus dados pessoais
  • Direito de retificação: corrigir dados inexatos
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados
  • Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias
  • Direito à limitação: restringir o tratamento dos seus dados

Para exercer os seus direitos, contacte a administração do seu condomínio ou escreva para apoio@condie.pt. Pedidos dirigidos diretamente à Condie são reencaminhados ao responsável pelo tratamento no prazo de 5 dias úteis.

8. Cookies e análise de utilização

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da autenticação e preferências de sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

Medimos a utilização com o Umami (alojado na região UE), sem cookies e sem identificadores pessoais: contamos visitas e eventos de produto por página, país e tipo de dispositivo. Os endereços do portal do condómino e da aplicação de técnicos são mascarados no navegador antes de qualquer envio, pelo que os códigos de acesso nunca chegam ao serviço de análise.

Se chegar até nós através de um anúncio Google, guardamos o identificador do clique (gclid) que vem na ligação, apenas para atribuir a inscrição à campanha. Continuamos sem instalar cookies de publicidade.

9. Segurança

Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizativas:

  • Cifra em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)
  • Controlo de acesso baseado em organização (multi-tenant)
  • Autenticação com JWT de curta duração
  • Cópias de segurança diárias, cifradas, com armazenamento na União Europeia
  • Monitorização de erros e alertas
  • Rate limiting e cabeçalhos de segurança HTTP

10. Contacto

Para questões relacionadas com a proteção de dados, escreva para apoio@condie.pt ou contacte a administração do seu condomínio.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt (art. 77.º do RGPD).

Prestador do serviço: José Urzal (Condie, empresário em nome individual) · NIF 259974927 · Porto, Portugal · apoio@condie.pt