RGPD art. 28.º · Versão 1.3 · Última atualização: 28 de agosto de 2026
Este documento define os termos em que a Condie (subcontratante) trata dados pessoais em nome do Cliente, empresa administradora de condomínios ou condomínio autoadministrado (responsável pelo tratamento). É parte integrante dos Termos e Condições; uma versão para assinatura individual está disponível mediante pedido.
| Nome | José Urzal (Condie, empresário em nome individual) |
| NIF | 259974927 |
| apoio@condie.pt |
A Condie trata dados pessoais em nome do Cliente para: gestão de condomínios (frações, proprietários, quotas, pagamentos), comunicações com proprietários (avisos, convocatórias, atas), arquivo de documentos e faturas, e exportação fiscal (SAF-T).
| Tipo de dados | Nome, email, telefone, NIF, saldo em dívida, histórico de pagamentos |
| Titulares | Proprietários de frações dos edifícios geridos pelo Cliente |
| Duração | Duração do contrato + 10 anos (dever de guarda dos documentos do condomínio, art. 1436.º, n.º 1, al. n), CC e art. 1.º, n.º 5, DL 268/94; art. 52.º CIVA para sujeitos passivos) |
O separador RGPD de cada edifício dá ao Cliente ferramentas de autosserviço:
Pedidos de titulares dirigidos diretamente à Condie são reencaminhados ao Cliente no prazo de 5 dias úteis.
Os prazos abaixo são os que a plataforma aplica; a Política de Retenção de Dados interna e a rotina diária de limpeza seguem a mesma tabela.
| Categoria | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Dados de proprietários (nome, email, telefone, NIF) | Duração do vínculo; anonimizados a pedido escrito ou pelo painel RGPD, no prazo de 30 dias. O nome mantém-se nos avisos, recibos e atas já emitidos, guardados pelo prazo legal dos documentos do condomínio | Art. 6.º(1)(b) e art. 17.º RGPD; art. 17.º, n.º 3, al. b) RGPD para os documentos já emitidos |
| Registo residual de proprietário anonimizado | 10 anos após a anonimização; eliminado pela rotina diária quando nada no arquivo contabilístico o referencia | Dever de guarda dos documentos do condomínio (art. 1436.º, n.º 1, al. n), CC; art. 1.º, n.º 5, DL 268/94); art. 52.º CIVA para sujeitos passivos e por analogia |
| Lançamentos, recibos, faturas e transações bancárias | 10 anos | Dever de guarda dos documentos do condomínio (art. 1436.º, n.º 1, al. n), CC; art. 1.º, n.º 5, DL 268/94); art. 52.º CIVA para sujeitos passivos e por analogia |
| Registos de notificações | 2 anos; as linhas de convocatórias e atas (classe `legal_10y`) 10 anos | Interesse legítimo (prova de comunicação); dever de guarda dos documentos do condomínio (art. 1436.º, n.º 1, al. n), CC) para as provas de convocação e das atas |
| Registos de auditoria | 5 anos | Conformidade e segurança |
| Logs de sistema e de erros | 90 dias | Segurança operacional |
| Mensagens recebidas na caixa de correio de suporte da Condie | Apenas a última sincronização (remetente, assunto e um extrato de 300 caracteres), substituída a cada dez minutos; eliminação automática ao fim de 30 dias | Interesse legítimo (resposta a pedidos de contacto) |
| Cópias de segurança | Recuperação pontual gerida pelo Fly (base de dados) e arquivo diário cifrado na UE com 90 dias de retenção | Continuidade de serviço |
| Dados após suspensão ou fim do teste | Conservados integralmente, em modo de leitura; o serviço pode ser retomado a qualquer momento | Execução de contrato |
| Dados após rescisão | Exportação completa e eliminação em 30 dias após pedido escrito, salvo obrigação legal de conservação | Art. 28.º(3)(g) RGPD |
A rescisão é confirmada por escrito. A anonimização de um proprietário é recusada enquanto existir saldo em aberto (secção 4).
Os dados aplicacionais residem na União Europeia (Frankfurt, DE). Transferências para os EUA assentam no EU-US Data Privacy Framework e/ou em Cláusulas Contratuais Tipo (art. 46.º RGPD); para o Reino Unido, na decisão de adequação da Comissão.
| Servico | Fornecedor | Localização / mecanismo | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Base de dados e filas | Fly.io, Inc. (Managed Postgres + Redis) | União Europeia (Frankfurt, DE) | Armazenamento de todos os dados; processamento assíncrono |
| Armazenamento de ficheiros | Cloudflare, Inc. (R2) | União Europeia | Documentos, faturas PDF, cópias de segurança cifradas |
| Email transacional | Resend, Inc. | EUA (DPF + SCCs) | Envio de comunicações |
| Autenticação | Clerk, Inc. | EUA (DPF + SCCs) | Gestão de utilizadores e sessões |
| Monitorização de erros | Functional Software, Inc. (Sentry) | EUA (DPF + SCCs) | Rastreio de erros aplicacionais |
| Análise de utilização | Umami Software, Inc. (Umami Cloud, região UE) | União Europeia (região UE do Umami Cloud) | Contagem de visitas e eventos de produto, sem cookies; os endereços do portal e dos técnicos são mascarados antes do envio |
| Observabilidade | Grafana Labs UK Ltd. (Grafana Cloud) | Reino Unido (adequação) | Métricas, logs e traces de operação da plataforma para deteção de falhas |
| Correio registado | CTT, Correios de Portugal, S.A. | Portugal (UE) | Expedição de cartas registadas (convocatórias, cartas de cobrança) em nome da administraçãoApenas quando ativo: Correio registado ativado pelo Cliente. |
| Referências Multibanco | SIBS Forward Payment Solutions, S.A. | Portugal (UE) | Emissão de referências MB para pagamento de quotasApenas quando ativo: Pagamentos por referência MB ativados pelo Cliente. |
| Emissão fiscal | InvoiceXpress (Rupeal, Lda.) | Portugal (UE) | Emissão de recibos e faturas certificadas pela ATApenas quando ativo: Emissão certificada ativada pelo Cliente. |
| Assinatura eletrónica | Yousign SAS | França (UE) | Assinatura eletrónica da ata pelo presidente e secretárioApenas quando ativo: Assinatura eletrónica ativada pelo Cliente. |
| Faturação | Stripe Payments Europe, Ltd. | EUA/Irlanda (DPF + SCCs) | Pagamentos de subscrição |
| SMS e voz | Twilio, Inc. | EUA (DPF + SCCs) | SMS e chamadas a proprietários |
| Alojamento frontend | Vercel, Inc. | EUA (DPF + SCCs; edge UE) | Entrega da aplicação web |
| Inteligência Artificial | Anthropic, PBC | EUA (DPF + SCCs) | OCR de faturas, rascunhos de atas (incluindo a partir da transcrição de gravações), emails e avisos, sugestões de orçamento e de maiorias, análise de dívida; sem treino de modelos |
A responsabilidade de cada parte ao abrigo deste DPA está sujeita às limitações previstas nos Termos e Condições.