Artigo 1421.º do Código Civil: partes comuns do prédio

Em poucas palavras

O artigo tem duas listas.

A primeira diz o que é sempre comum: o solo e a estrutura do prédio, o telhado ou terraços de cobertura, as entradas, escadas e corredores de passagem comum, e as instalações gerais de água, eletricidade, gás, comunicações e semelhantes.

A segunda diz o que se presume comum: pátios e jardins, elevadores, a casa do porteiro, garagens e lugares de estacionamento, e em geral o que não esteja afeto ao uso exclusivo de um condómino.

O título constitutivo pode dar a um condómino o uso exclusivo de certas zonas comuns.

Texto do artigo 1421.º

Artigo 1421.º (Partes comuns do prédio)

1. São comuns as seguintes partes do edifício:

a) O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do prédio;

b) O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fracção;

c) As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos;

d) As instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes.

2. Presumem-se ainda comuns:

a) Os pátios e jardins anexos ao edifício;

b) Os ascensores;

c) As dependências destinadas ao uso e habitação do porteiro;

d) As garagens e outros lugares de estacionamento;

e) Em geral, as coisas que não sejam afectadas ao uso exclusivo de um dos condóminos.

3 - O título constitutivo pode afectar ao uso exclusivo de um condómino certas zonas das partes comuns.