Modelos para a assembleia de condóminos

Minutas para copiar e adaptar. Substitua o que está entre parênteses retos e apague o que não se aplica. Para a assembleia de janeiro, comece pela página da assembleia de 2027. Modelos informativos, não substituem aconselhamento jurídico.

Procuração para a assembleia

Os condóminos podem fazer-se representar por procurador (Código Civil, art. 1431.º, n.º 3); recomenda-se procuração escrita. Entregue-a ao administrador ou à mesa antes do início da reunião e junte-a à folha de presenças.

PROCURAÇÃO

Eu, [nome completo], contribuinte n.º [NIF], proprietário(a) da
fração [letra ou número], correspondente a [permilagem] ‰ do valor
total do prédio sito em [morada completa], constituo meu bastante
procurador(a):

  [nome completo do procurador(a)], portador(a) do [BI / CC /
  passaporte] n.º [número], residente em [morada].

Confiro-lhe os poderes de, em meu nome, discutir e votar sobre todos
os pontos da ordem de trabalhos da assembleia de condóminos a
realizar em [local], no dia [data], pelas [hora] horas [, bem como na
nova reunião prevista na convocatória, no dia [data], pelas [hora]
horas].

Instruções de voto (opcionais; sem elas, o procurador vota
livremente):
  Ponto 1: [a favor / contra / abstenção]
  Ponto 2: [a favor / contra / abstenção]
  Ponto 3: [a favor / contra / abstenção]

[Localidade], [data]

______________________________
[Nome do condómino]

Recibo de receção da convocatória

A convocatória entregue em mão tem de ter recibo de receção assinado pelos condóminos (art. 1432.º, n.º 1). Na convocatória por email, o condómino deve enviar, pelo mesmo meio, recibo de receção (n.º 3); guarde a resposta.

RECIBO DE RECEÇÃO

Recebi a convocatória para a Assembleia [Ordinária / Extraordinária]
de [data da reunião].

Nome: ______________________  Fração: ________  Data: ___/___/______
Assinatura: ______________________

Folha de presenças

A ata indica os condóminos presentes e ausentes (Decreto-Lei n.º 268/94, art. 1.º, n.º 2). A folha de presenças é o registo que serve de base, com a permilagem de cada fração e as procurações recebidas.

FOLHA DE PRESENÇAS

Prédio sito em [morada completa]
Assembleia [ordinária / extraordinária] de [data], pelas [hora]
horas, em [local]
Reunião em curso: [primeira convocatória / nova reunião]

Fração | Condómino | Permilagem | Presente ou representado por    | Assinatura
-------+-----------+------------+---------------------------------+-----------
[___]  | [nome]    | [___] ‰    | [presente / nome do procurador] |
[___]  | [nome]    | [___] ‰    | [presente / nome do procurador] |
[___]  | [nome]    | [___] ‰    | [presente / nome do procurador] |

Permilagem presente ou representada: ______ ‰ de ______ ‰
Procurações recebidas: ____ (juntas a esta folha)

Presidiu: ______________________
Secretariou: ______________________

Minutas nos guias

Prefere o texto da convocatória já preenchido? O gerador de convocatória dá o PDF e o Word.

Fontes

Fonte: Código Civil, art. 1431.º (pgdlisboa.pt); Código Civil, art. 1432.º (pgdlisboa.pt); Decreto-Lei n.º 268/94, art. 1.º (pgdlisboa.pt) · verificado em 12 de outubro de 2026.

Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico.