Modelos para a assembleia de condóminos
Minutas para copiar e adaptar. Substitua o que está entre parênteses retos e apague o que não se aplica. Para a assembleia de janeiro, comece pela página da assembleia de 2027. Modelos informativos, não substituem aconselhamento jurídico.
Procuração para a assembleia
Os condóminos podem fazer-se representar por procurador (Código Civil, art. 1431.º, n.º 3); recomenda-se procuração escrita. Entregue-a ao administrador ou à mesa antes do início da reunião e junte-a à folha de presenças.
PROCURAÇÃO Eu, [nome completo], contribuinte n.º [NIF], proprietário(a) da fração [letra ou número], correspondente a [permilagem] ‰ do valor total do prédio sito em [morada completa], constituo meu bastante procurador(a): [nome completo do procurador(a)], portador(a) do [BI / CC / passaporte] n.º [número], residente em [morada]. Confiro-lhe os poderes de, em meu nome, discutir e votar sobre todos os pontos da ordem de trabalhos da assembleia de condóminos a realizar em [local], no dia [data], pelas [hora] horas [, bem como na nova reunião prevista na convocatória, no dia [data], pelas [hora] horas]. Instruções de voto (opcionais; sem elas, o procurador vota livremente): Ponto 1: [a favor / contra / abstenção] Ponto 2: [a favor / contra / abstenção] Ponto 3: [a favor / contra / abstenção] [Localidade], [data] ______________________________ [Nome do condómino]
Recibo de receção da convocatória
A convocatória entregue em mão tem de ter recibo de receção assinado pelos condóminos (art. 1432.º, n.º 1). Na convocatória por email, o condómino deve enviar, pelo mesmo meio, recibo de receção (n.º 3); guarde a resposta.
RECIBO DE RECEÇÃO Recebi a convocatória para a Assembleia [Ordinária / Extraordinária] de [data da reunião]. Nome: ______________________ Fração: ________ Data: ___/___/______ Assinatura: ______________________
Folha de presenças
A ata indica os condóminos presentes e ausentes (Decreto-Lei n.º 268/94, art. 1.º, n.º 2). A folha de presenças é o registo que serve de base, com a permilagem de cada fração e as procurações recebidas.
FOLHA DE PRESENÇAS Prédio sito em [morada completa] Assembleia [ordinária / extraordinária] de [data], pelas [hora] horas, em [local] Reunião em curso: [primeira convocatória / nova reunião] Fração | Condómino | Permilagem | Presente ou representado por | Assinatura -------+-----------+------------+---------------------------------+----------- [___] | [nome] | [___] ‰ | [presente / nome do procurador] | [___] | [nome] | [___] ‰ | [presente / nome do procurador] | [___] | [nome] | [___] ‰ | [presente / nome do procurador] | Permilagem presente ou representada: ______ ‰ de ______ ‰ Procurações recebidas: ____ (juntas a esta folha) Presidiu: ______________________ Secretariou: ______________________
Minutas nos guias
- Convocatória da assembleia
- Convocatória por email
- Modelo de ata
- Regulamento do condomínio
- Conta bancária: ata e adenda
Prefere o texto da convocatória já preenchido? O gerador de convocatória dá o PDF e o Word.
Fontes
Fonte: Código Civil, art. 1431.º (pgdlisboa.pt); Código Civil, art. 1432.º (pgdlisboa.pt); Decreto-Lei n.º 268/94, art. 1.º (pgdlisboa.pt) · verificado em 12 de outubro de 2026.
Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico.