Artigo 1428.º do Código Civil: destruição do edifício

Em poucas palavras

Se o edifício for destruído, ou uma parte que valha pelo menos três quartos do seu valor, qualquer condómino pode exigir a venda do terreno e dos materiais, na forma que a assembleia decidir.

Se a destruição for menor, a assembleia pode decidir a reconstrução pela maioria dos condóminos e do capital investido.

Quem não quiser pagar a reconstrução pode ser obrigado a vender os seus direitos a outros condóminos, pelo valor acordado ou fixado em tribunal, e pode escolher a quem vende.

Texto do artigo 1428.º

Artigo 1428.º (Destruição do edifício)

1. No caso de destruição do edifício ou de uma parte que represente, pelo menos, três quartos do seu valor, qualquer dos condóminos tem o direito de exigir a venda do terreno e dos materiais, pela forma que a assembleia vier a designar.

2. Se a destruição atingir uma parte menor, pode a assembleia deliberar, pela maioria do número dos condóminos e do capital investido no edifício, a reconstrução deste.

3. Os condóminos que não queiram participar nas despesas da reconstrução podem ser obrigados a alienar os seus direitos a outros condóminos, segundo o valor entre eles acordado ou fixado judicialmente.

4. É permitido ao alienante escolher o condómino ou condóminos a quem a transmissão deve ser feita.